Lisboa, 8 de Novembro de 2020

É com profunda consternação que a Plataforma Cívica Cidadania XXI assistiu, ontem, ao anúncio de uma série de novas medidas desproporcionais no combate à pandemia do vírus Sars-Cov-2. É com frustração que vemos o profundo impacto que estas medidas terão na sociedade portuguesa, e por isso desde já manifestamos a nossa total solidariedade com todos os comerciantes, lojistas, empresários e demais trabalhadores dos sectores de atividade que serão fortemente penalizados pelas novas medidas do Governo – a terminar um ano já terrível a vários níveis.

Mais uma vez, a Plataforma condena veementemente as medidas anunciadas pelo Governo, incluindo o recolher obrigatório, que tem sido usado em outros países sem qualquer sucesso demonstrado. A Plataforma manifesta uma vigorosa oposição às medidas que estão a ser implementadas em Portugal, que violam os direitos, liberdades e garantias dos portugueses, num desrespeito pela Constituição sem precedentes, bem como da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da Unesco. A inibição de direitos e liberdades tem de ser fundamentada em Ciência e confirmada empiricamente nos dados, o que não se verifica. Ao mesmo tempo as medidas têm de ser equilibradas e relevantes quando analisadas em termos de benefícios e impactos na sociedade como um todo.

A Cidadania XXI considera este ato ainda mais abjeto por serem medidas que se baseiam em dados incompletos, parciais e descontextualizados, suportados por uma metodologia absurda criada pela Organização Mundial da Saúde.

No entender da Plataforma, o Governo, com o apoio do Presidente da República e de alguns partidos com assento parlamentar, está a copiar para Portugal uma estratégia de controlo da epidemia cujos efeitos noutros países europeus são desastrosos, do ponto de vista sanitário, social e económico. Sem saúde não existe economia, mas sem economia não existe também saúde – e numa economia moderna parar a sociedade soma prejuízos materiais e humanos muito superiores aos benefícios, o que a própria OMS já reconhece ao desaconselhar novos confinamentos. Esses prejuízos já são visíveis na mortalidade em excesso, no desemprego, nas falências generalizadas; e todos estes impactos são já bastantes superiores ao impacto da doença Covid-19.

Ao mesmo tempo a Plataforma não entende porque não há um forte investimento no SNS, complementado com uma requisição ao sector privado da saúde: é inadmissível verificar que o SNS durante 2020 perdeu recursos humanos e não foi reforçado para impedir o colapso recorrente durante a época gripal mas particularmente grave em tempos de pandemia. O aumento de casos durante o inverno era expectável e o reforço do SNS seria sempre a primeira estratégia a adoptar, o que não se verificou.

A Plataforma considera que é perfeitamente possível focar a protecção nos grupos de risco, reforçar o SNS, e permitir que a sociedade retome e mantenha o seu funcionamento normal através das recomendações como distanciamento social, etiqueta respiratória, frequente lavagem de mãos, utilização de máscaras em espaços fechados e por sintomáticos, e demais cuidados já massivamente adotados pelos cidadãos.

A Cidadania XXI reitera que irá insistir no apuramento de responsabilidades de todos os danos que estas medidas abusivas do Governo venham a causar aos portugueses e a Portugal.

Por fim, a Plataforma urge a sociedade civil ao diálogo e debate num tema que precisa de uma visão mais alargada e de uma participação mais activa de todos na tomada de decisões.

Sobre a Plataforma Cidadania XXI: Somos cidadãs e cidadãos, organizações, empresas e instituições portuguesas e defendemos a Ciência, a Saúde, a Vida, a Liberdade, a Democracia e a Constituição Portuguesa. Apartidário e independente, este Manifesto congrega diferentes quadrantes ideológicos e diversos sectores da sociedade que apelam ao Governo para que faça uma gestão equilibrada deste desafio, com honestidade e transparência e minimizando todos os danos humanos, sociais e económicos que possam advir. Mais em www.cidadaniaxxi.eu Email: cidadaniaxxi.eu@gmail.com

PELA GARANTIA DA LIBERDADE E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

PELO EQUILÍBRIO NAS MEDIDAS DE CONTROLO SANITÁRIO