# PELA GARANTIA DA LIBERDADE E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
# PELO EQUILÍBRIO NAS MEDIDAS DE CONTROLO SANITÁRIO
Passados mais de oito meses desde que a Direção-Geral da Saúde começou a divulgar diariamente o ponto de situação relativamente à evolução da epidemia do novo coronavírus no país, a Plataforma Cívica – Cidadania XXI defende que passem a ser fornecidos à comunicação social e à população em geral dados complementares, para que possa ser feita uma análise mais objetiva da evolução da epidemia, e para que seja melhor enquadrada.
Desde março, a comunicação social não tem conseguido fazer uma análise adequada da situação, por falta de dados que permitam não só um melhor retrato da situação atual, mas também um enquadramento que tenha em conta anos anteriores.
A Plataforma Cívica – Cidadania XXI vem apelar à DGS para que passe a complementar o seu Boletim e conferência de imprensa com os seguintes dados:
1. Número total de mortos em Portugal de todas as doenças nas últimas 24 horas, por grupo etário (coincidente com os grupos do SICO), e em comparação com o mesmo dia do ano anterior; com a média dos últimos cinco anos;
2. Número total de mortos em Portugal de todas as doenças nos últimos 7 dias e comparação com a mesma semana no ano anterior; por grupo etário (coincidente com os grupos do SICO) e com a média dos últimos cinco anos;
3. Número total de mortos em Portugal de todas as doenças em 2020 (desde 1 de Janeiro) e comparação com o mesmo período do ano anterior; por grupo etário (coincidente com os grupos do SICO) e em comparação com a média dos últimos cinco anos;
4. Evolução da taxa de letalidade da Covid-19 em Portugal; por grupo etário (coincidente com os grupos do SICO), devendo estes passar a coincidentes com os do SICO;
5. Número de casos positivos de covid-19; número de episódios de gripe e número de episódios de outras infeções respiratórias, cuja informação é já diariamente compilada pelo SNS em tempo real, indicando também nos dois últimos grupos (gripes e outras infeções respiratórias) a média no dia homólogo dos últimos três anos;
6. Número de testes efetuados nas últimas 24 horas em Portugal;
7. Evolução do rácio de casos positivos versus número de testes efetuados;
8. Informação sobre a fiabilidade dos testes atualmente utilizados em Portugal;
9. Ocupação nas alas de internamento e cuidados intensivos nos hospitais públicos; por nível – Nível I; Nível II e Nível III (correspondente a cuidados intermédios) e grupo etário –, bem como do número de doentes ventilados;
10. Meios e recursos disponibilizados ao SNS nas últimas 24 horas para cuidar dos pacientes positivos a Covid-19 e aos doentes com outras patologias;
11. Número de casos positivos detetados em lares de idosos, número de utentes em lares internados por gravidade (enfermaria ou UCI) e óbitos por dia.
Este apelo é tanto mais importante quando temos em consideração que:
a) Nos meses de novembro, dezembro e janeiro é expectável, seguindo os padrões de sazonalidade das infeções respiratórias (e.g. gripes, pneumonias, bronquites, broncopneumonias e afins), um aumento significativo em todos os números relacionados com a Covid-19: casos, internados, internados UCI e mortes;
b) Os dados divulgados diariamente carecem de contextualização e comparação com outros anos e períodos homólogos, nomeadamente tendo em conta o número total de casos e a mortalidade das infeções respiratórias, sejam ou não por Covid-19;
c) Vários órgãos de comunicação têm recusado seguir as recomendações da Federação Internacional de Jornalistas, da Federação Europeia de Jornalistas e do Sindicato de Jornalistas no sentido “de fornecer aos cidadãos informações factuais e verificadas, evitando o sensacionalismo que pode gerar medo e alarme social”;
d) A Federação Europeia de Jornalistas fez um apelo às autoridades públicas para que “forneçam informações claras e transparentes para que os jornalistas e os cidadãos tenham acesso a todos os dados relevantes”;
e) A Lei de Bases da Saúde (Lei n.º 95/2019) estabelece na Base 12 que “o Estado promove a literacia para a saúde, permitindo às pessoas compreender, aceder e utilizar melhor a informação sobre saúde, de modo a decidirem de forma consciente e informada” e que “a literacia para a saúde deve estar sempre presente nas decisões e intervenções em saúde pública, impondo a articulação com outras áreas governamentais, em particular a da educação, do trabalho, da solidariedade social e do ambiente, com as autarquias e com os organismos e entidades do setor público, privado e social”;
A Plataforma Cívica – Cidadania XXI defende uma maior transparência sobre os dados disponíveis relativos à crise epidémica em Portugal, para que os portugueses estejam melhor informados e para evitar o eventual uso alarmista por parte de órgãos de comunicação social dos dados divulgado pela DGS.
Nesse sentido, apelamos também à DGS que reflita sobre a melhor forma de comunicar informação, nomeadamente a regularidade com que o faz, ponderando sobre a necessidade e utilidade pública de haver conferências de imprensa diárias sobre o tema, à semelhança do apelo já feito pela Federação dos Enfermeiros.
A Plataforma Cívica – Cidadania XXI, cujo manifesto conta já com cerca de 500 subscritores, pretende com este apelo poder contribuir para o cumprimento cabal do dever de informar a população, que está consagrado na Lei de Bases da Saúde, e para a melhoria da qualidade da informação sobre a epidemia do novo coronavírus que é divulgada junto da comunicação social e da população, disponibilizando-se para apoiar iniciativas neste sentido.
Os redatores:
Andreia Enes Godinho
António Jorge Nogueira
Elisabete Tavares
Pedro Almeida Vieira
Pedro Girão
Tiago Lucena
Tiago Mendes
Pela Plataforma Cívica – Cidadania XXI.