Concentração em defesa da Constituição
A Plataforma Cívica – Cidadania XXI promove uma Concentração de Cidadãos na próxima quinta-feira dia 10 de Novembro pelas 20:00, no local onde se irá realizar o Conselho Nacional Extraordinário do PSD. (EPIC SANA Marquês Hotel)
Com esta acção a Cidadania XXI pretende alertar para as implicações que a proposta de alteração da Constituição da República Portuguesa terá ao nível dos mais elementares Direitos, Liberdades e Garantias.
De todo um conjunto de alterações que são propostas, estamos particularmente preocupados com a previsão expressa de estado de emergência a pretexto da “saúde pública”, que dará enquadramento Constitucional à criação da Lei de Emergência Sanitária.
Esta revisão, a concretizar-se, permitirá a possibilidade de confinamento ou internamento de pessoas sem decisão judicial, algo que frontalmente rejeitamos.
Será entregue em mãos, ao líder do PSD (Luís Montenegro) e aos membros eleitos do Conselho Nacional, uma petição com os fundamentos que a Cidadania XXI defende e com os receios que esta revisão suscita. Não nos podemos esquecer que durante 2 anos o Presidente da República, o Governo e diversas instituições actuaram conscientemente e sistematicamente contra a Constituição, conforme já declarado 23 vezes por juízes do Tribunal Constitucional.
Este documento será posteriormente enviado ao Presidente da Assembleia da República, aos Grupos Parlamentares, ao Presidente da República, ao Primeiro Ministro, à Ordem dos Advogados, ao Conselho Superior da Magistratura e a diversas outras instituições da sociedade portuguesa.
Em nome da Liberdade, da Democracia, dos Direitos Humanos e dos Direitos Fundamentais, marquem presença no próximo dia 10 de Novembro, às 20h, nesta Concentração em Defesa da Constituição. EPIC SANA Marquês Hotel – Avenida Fontes Pereira de Melo, 8, Lisboa.